Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Plataforma e acesso

O M-Notas disponibiliza recursos para emissão, gestão e consulta de documentos fiscais e informações relacionadas à operação da empresa. O acesso é vinculado a uma conta de usuário e às permissões concedidas para ela.

2. Conta e credenciais

Você deve manter seus dados de cadastro corretos e proteger suas credenciais. Não compartilhe senha, certificado digital ou qualquer mecanismo de acesso. Informe imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser usada apenas para finalidades legítimas, em conformidade com a legislação aplicável. É vedado tentar acessar dados de terceiros, interferir no serviço ou inserir informações fraudulentas.

4. Responsabilidades fiscais

O usuário permanece responsável pela exatidão dos dados enviados, pela situação de seus certificados digitais e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e tributárias. A plataforma é uma ferramenta de apoio operacional.

5. Disponibilidade e segurança

Adotamos medidas razoáveis para manter a segurança e a continuidade do serviço. Manutenções, integrações externas e eventos fora do controle da plataforma podem afetar temporariamente a disponibilidade.

6. Privacidade e alterações

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais ou legais; a versão vigente será disponibilizada nesta página.